Política de Privacidade (RGPD) - The Candy Shop 

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A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos no âmbito da utilização do website The Candy Shop, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e legislação portuguesa aplicável. 

1. Responsável pelo Tratamento 
O tratamento dos dados pessoais é efetuado pela entidade responsável pela exploração do website The Candy Shop. 
Os elementos completos de identificação serão disponibilizados na área institucional do website, nos termos legais aplicáveis.

2. Dados Pessoais Recolhidos 
Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais: 

a) Dados de identificação (nome); 
b) Dados de contacto (email, telefone); 
c) Dados de faturação e entrega; 
d) Dados necessários ao processamento de pagamentos; 
e) Histórico de encomendas; 
f) Dados técnicos de navegação (IP, cookies, dispositivo).

3. Finalidades do Tratamento 
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Gestão de encomendas e entregas; 
b) Atendimento ao cliente; 
c) Cumprimento de obrigações legais e fiscais; 
d) Prevenção de fraude; 
e) Melhoria da experiência de navegação; 
f) Comunicações comerciais, quando autorizado. 

4. Fundamento Jurídico 
O tratamento baseia-se nos seguintes fundamentos legais:

a) Execução de contrato; 
b) Cumprimento de obrigações legais; 
c) Interesse legítimo na segurança e funcionamento do website; 
d) Consentimento do titular dos dados, quando aplicável. 

5. Conservação dos Dados 
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades indicadas e obrigações legais aplicáveis. 
Dados fiscais poderão ser conservados pelo período legalmente exigido pela legislação portuguesa. 

6. Partilha de Dados 
Os dados poderão ser partilhados exclusivamente quando necessário com: 

a) Transportadoras e operadores logísticos; 
b) Prestadores de serviços tecnológicos; 
c) Entidades financeiras e plataformas de pagamento; 
d) Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não são vendidos dados pessoais a terceiros.

 7. Transferências Internacionais 
Sempre que exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas garantias adequadas nos termos do RGPD. 

8. Segurança 
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida. 

9. Direitos dos Titulares 
Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá exercer: 

a) Direito de acesso; 
b) Direito de retificação; 
c) Direito ao apagamento; 
d) Direito à limitação do tratamento; 
e) Direito de oposição; 
f) Direito à portabilidade dos dados.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através dos contactos disponibilizados no website. 

10. Marketing e Comunicações 
O envio de comunicações comerciais apenas ocorrerá mediante consentimento prévio do utilizador. 
O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento.

 11. Cookies 
O website utiliza cookies essenciais e, quando aplicável, cookies analíticos ou de marketing, conforme descrito na Política de Cookies. 

12. Menores 
O website destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos, não sendo intencionalmente recolhidos dados de menores. 

13. Reclamações 
O titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo portuguesa. 

14. Alterações à Política 
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário. 
A versão publicada no website é a versão aplicável.